MPSP realiza consulta pública para construção do Plano Geral de Atuação 2016

O Ministério Público do Estado de São Paulo inicia nesta segunda-feira (13/04) a fase de consulta pública do processo de construção do próximo Plano Geral de Atuação – PGA da Instituição. Um questionário foi elaborado e pode ser respondido até o próximo dia 30 de abril, e depois enviado ao endereço eletrônico pga2016@mpsp.mp.br.

Para fazer o levantamento das principais demandas da sociedade, em todas as áreas de atuação da Instituição, como segurança pública, saúde, direitos humanos, habitação e tantas outras, o Ministério Público convida a todos os interessados da sociedade civil, especialmente os integrantes de movimentos sociais organizados e professores/pesquisadores da comunidade científica e acadêmica a responderem à consulta contida em questionário elaborado pela Procuradoria-Geral de Justiça.

O questionário contempla diversos temas apontados pelos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e das Promotorias de Justiça Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público paulista dentre as principais demandas recebidas cotidianamente pela Instituição.

No mês de março, o questionário já foi encaminhado aos Membros do Ministério Público e, agora, a Procuradoria-Geral de Justiça quer receber as contribuições e as sugestões dos movimentos sociais, dos professores e pesquisadores das nossas universidades e institutos de pesquisa, bem como dos especialistas em temas que se constituam em atribuição da nossa Instituição.

Após a conclusão do levantamento inicial, com a colaboração dos Membros da Instituição, da sociedade civil e da comunidade científica, a Procuradoria-Geral de Justiça promoverá encontros regionais em todo o Estado de São Paulo para que os Procuradores e Promotores de Justiça possam aprofundar o debate sobre a escolha das metas do próximo ano.

Os debates internos serão concluídos em novembro de 2015, com a realização de Conferência Estadual do Ministério Público, quando se dará a apreciação do projeto final elaborado nas diversas etapas que se verificarão no decorrer do ano.

Acesse aqui o questionário.

Promotores de Justiça receberam um questionário para o processo de construção do PGA 2016

A Procuradoria-Geral de Justiça inicia na quinta-feira, 26/03, mais uma etapa  do processo de construção do próximo Plano Geral de Atuação – PGA do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do Ato Normativo nº 873/15-PGJ, de 20 de janeiro de 2015.

Na semana anterior, os Membros da Instituição receberam um e-mail com a notícia sobre o início dos processos de construção do próximo PGA, que ocorrerá ao longo do ano de 2015 e será acompanhada por Comitê Diretor devidamente instituído para tanto.

A primeira etapa, que acontece neste mês de março de 2015, cuida do levantamento inicial de temas a serem indicados pelos Membros do MPSP que possam ser escolhidos como prioritários e, desta forma, integrarem o próximo PGA.

Na primeira mensagem encaminhada, solicitou-se aos Promotores e Procuradores de Justiça que indicassem, no seu entender, livremente, quais os temas que mereciam ser qualificados como prioritários, sem quaisquer especificações.

Agora, a Procuradoria-Geral de Justiça encaminha a todos os Membros da Instituição um questionário, que contempla diversos temas apontados pelos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e Cível e de Tutela Coletiva dentre as principais demandas por eles recebidas, e solicita que indiquem se tais temas devam ser qualificados como prioritários ou, mais uma vez, apontem outros temas que possam receber tal qualificação.

As respostas ao questionário são facultativas e identificadas e permitirão aprimorar a seleção das questões que os Membros entendam prioritárias e que devam ser objeto de especial atenção por parte da Administração Superior e dos Procuradores e Promotores de Justiça, no dia a dia, na execução de suas atribuições. A Procuradoria-Geral de Justiça solicita que as respostas sejam encaminhadas até 06 de abril.

Política Criminal de Drogas e estratégias para Redução de Danos gera amplo debate em Encontro Nacional no MP-SP

A polêmica descriminalização das drogas, o aumento do Estado de polícia dentro do Estado de direito e o papel do Ministério Público diante da realidade brasileira de combate as drogas. Esses foram alguns dos pontos debatidos no painel “Política Criminal de Drogas e estratégias para Redução de Danos” do I Encontro Nacional do Ministério Público: Pensamento Crítico e Práticas Transformadoras – realizado em 2014 na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – e é tema do capítulo de Segurança Pública do Plano Geral de Atuação.

Fortalecer a prevenção e repressão ao tráfico de drogas é o objetivo numero um do PGA e pode ser debatido por Promotores que defendem diferentes posições sobre o assunto.

Para explicitar a posição da possibilidade da descriminalização das drogas e principalmente da legalização da maconha para uso terapêutico, a Procuradora Regional da República, Luiza Cristina Fonseca Frisheisen, apresentou o panorama legislativo brasileiro sobre o tema; lembrou de casos internacionais, como Holanda, alguns estados dos Estados Unidos e da recente legalização da maconha no Uruguai; e chamou atenção para a realidade nacional. “Somos produtor, somos corredor (para o tráfico) e somos um país usuário”, destacou.

Frisheisen acredita que é necessário debater o impacto da criminalização das drogas também no sistema carcerário. “Temos que melhorar muito o nosso sistema de penas alternativas”. Mas, apontou condições, e para ela, este aprimoramento será impossível sem um acompanhamento, sem uma boa equipe para fiscalizar.

O Promotor de Justiça de Penas e Medidas Alternativas de Curitiba, Jacson Luiz Zilio, acredita que falta no Ministério Público um programa de política criminal. “Não é de uma hora para outra que vamos mudar, mas é preciso ter propostas para pequeno, médio e longo prazo”.

Para Zilio, a política oficial de drogas tem um impacto forte no sistema penal: desde o aumento da população carcerária, aumento de mortes, aumento da corrupção e enfraquece a dogmática do direito penal. “É uma política que vem para proteger um bem jurídico e causa um dano ainda maior”, concluiu.

Diante dessa realidade, qual o papel do MP? Para o Promotor de Justiça do MP-SP, Fauzi Hassan Choukr, o aumento do Estado policial significa o enfraquecimento do Estado judicial. “Cada vez que nós, na nossa prática, canonizamos depoimentos policiais sem questioná-los, se nós não entendermos que o processo penal nessa nova configuração tutela amplamente direitos fundamentais, nós vamos continuar abençoando essas práticas policiais que incrementam a violência, expandem o poder policial para além de algo que é controlável”.

No caso das drogas, ele diz que é “incomensurável” o quanto esse modelo jurídico “é reprodutor de danos e não redutor” de danos para o usuário. Para Choukr, é necessário transformar a prática, “ou nós vamos continuar repetindo congressos iguais a estes nos próximos 50 anos”, provocou.

 

MP traça perfil inédito dos Conselhos Municipais no Estado de São Paulo

Durante um ano, o Núcleo de Políticas Públicas (NPP), ligado à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, realizou um amplo levantamento, inédito, que permitiu traçar um diagnóstico preliminar sobre a existência dos Conselhos de Políticas Públicas nos Municípios do Estado de São Paulo e identificar se eles estão atuantes. O levantamento foi realizado por meio de um questionário enviado aos Prefeitos dos 645 municípios paulistas em agosto de 2013. O MP recebeu 581 respostas, o que equivale a mais de 90% do universo dos municípios existentes no Estado de São Paulo.

Objetivos do levantamento

A intenção da Instituição, ao fazer esse mapeamento, foi o de aperfeiçoar o trabalho do MP e auxiliar Promotores de Justiça na execução das metas relativas ao Capítulo 13 dos Planos Gerais de Atuação de 2013 e 2014, que trata do tema “Participação Cidadã e Controle Social”. Nesse caso, o objetivo, com o lançamento de uma cartilha dirigida aos Membros do MP, é fomentar o sistema de participação e controle social nas áreas da Assistência Social, Habitação e Urbanismo, Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Segurança Alimentar e Nutricional e outros. A meta estabelecida para tal objetivo, nos dois planos, foi garantir a existência e verificar o funcionamento dos Conselhos Estaduais e Municipais em cada área de atuação.

Como são estruturados os Conselhos Municipais

Os Conselhos Municipais podem ser deliberativos, com poder de decidir sobre as políticas de suas respectivas áreas, ou apenas consultivos, quando apresentam função meramente opinativa. Embora as fórmulas de composição dos distintos Conselhos de Políticas Públicas sejam variadas, é certo que sempre há Conselheiros oriundos diretamente da sociedade civil e Conselheiros estritamente ligados ao Poder Público, em cada um deles.

Confira o Mapeamento por temas

Saúde

Apenas dois municípios dos 581 que responderam aos questionários afirmaram não possuir Conselho Municipal de Saúde, o que levou o Núcleo de Políticas Públicas a concluir que há uma boa cobertura de acompanhamento desse tema em todo o Estado.

O levantamento apontou que dos 579 municípios que disseram possuir este Conselho 3,6% deles (21) afirmaram serem apenas consultivos, 7% dos municípios (38) afirmaram que não ter composição paritária e 31% (182) declaram não ter fundo atrelado.

E ainda destes municípios que afirmaram ter o Conselho, apenas 3% informaram que estão inativos.

Educação

Onze municípios afirmaram não possuir Conselho Municipal de Educação, sendo que 6,8% dos 570 municípios que relataram possuir este conselho (39) observaram que eles são consultivos, e 21% (121) declararam ter fundo atrelado.

Considerados os 570 municípios que afirmaram possui-los, 9% deles se declararam inativos.

Criança e Adolescente

Apenas um município afirmou não possuir Conselho nessa área, o que pode significar que há uma excelente cobertura de acompanhamento desse tema em todo o Estado, sendo que 3,4% dos 580 municípios que disseram possuir este conselho acrescentaram que apenas contam com poder consultivo; 3,8% (22) afirmaram que não têm composição paritária; 21% (123) declararam não ter fundo atrelado e dos 580 que tem, 6% estão inativos.

Fundeb (CACS)

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –CACS tem como principais objetivos acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos à conta do FUNDEB e emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução dos programas.

Constatou-se que 10 municípios informaram não possuí-lo.

O CACS deveria automaticamente ter fundo atrelado e ser deliberativo, todavia 16% dos 571 municípios que disseram ter este conselho (93) aduziram que são apenas consultivos; 50% (282) declararam não ter fundo atrelado e 5% deles são inativos.

Merenda Escolar

Esse Conselho existe para fiscalizar os recursos federais destinados à merenda escolar e garantir as boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos nas instituições de ensino.

O levantamento revelou que 13% dos 574 municípios que possuem este conselho (76) disseram que eles são apenas consultivos; 21% (120) declararam ter fundo atrelado e 8% podem ser considerados inativos.

Assistência Social

É o que apresenta maior regularidade em suas configurações, já que apenas alguns municípios informaram ter características diferentes; 2% dos 579 municípios que possuem este conselho (13) destacaram que eles são apenas consultivos; 4% (22) aduziram que não têm composição paritária; 17% (97) declararam não ter fundo atrelado e 4% estão inativos.

Meio Ambiente

Dos 520 municípios que disseram possuir este conselho, 17% afirmaram serem apenas consultivos; 43% (225) declararam ter fundo atrelado e 30% estão inativos.

Moradia

A cobertura de acompanhamento desse tema pode ser vista como baixa em todo o Estado, pois apenas 25% dos municípios relataram possuir tal conselho, sendo que 7% dos 145 que relataram tê-lo (10) anunciaram que eles são apenas consultivos; 74% (108) declararam ter fundo atrelado e dos 145 municípios que têm tal conselho, 45% deles (65) estão inativos.

Segurança Alimentar

Considerados os 227 municípios que afirmaram possuí-los, 54% deles estão inativos.

Mulher

A grande maioria dos municípios paulistas 78% (455) afirmou não possuí-lo.

Eles existem em apenas 126 municípios (22%). Dos 126 municípios que têm, constata-se que 47% deles estão inativos.

Idoso

Pode ser partidário e deliberativo e pode ter fundo atrelado.

O levantamento revelou que 13% dos 489 municípios que possuem este conselho (63) apontaram que eles são apenas consultivos; 31 (6%) destacaram que não têm composição partidária; 286 (58%) declararam não ter fundo atrelado e dos 489 que declararam possuí-lo, 30% deles estão inativos.

Pessoas com deficiência

Dos 193 municípios que disseram contar com este Conselho, 29% (56) relataram que eles são apenas consultivos; 159 (82%) declararam ter fundo atrelado e 32% estão inativos.

Urbanismo

Apenas 10% dos municípios (56) afirmaram que contam com tal Conselho, sendo que dentre eles, 25% estão inativos.

Direitos Humanos

Existem em apenas 2% (12) dos municípios paulistas. Além disso, o nível de atividade é bem pequeno.

Dentre os que afirmaram possuí-lo, em 67% dos casos eles estão inativos.

Desenvolvimento rural

Dos 488 municípios que disseram possuir os Conselhos, 157 (32) apontaram que eles são apenas consultivos; 333 (68%) mencionaram que têm composição partidária; 431 (88%) declararam não ter fundo atrelado e 25% deles estão inativos.

OUTROS CONSELHOS

Turismo

Dos 581 municípios, 23% (137) afirmaram possuir.

Álcool, Drogas e Entorpecentes

Dos 581 municípios, 21% (124) afirmaram possuir.

Cultura

Dos 581 municípios, 18% (105) municípios afirmaram possuir.

Bolsa Família

Dos 581 municípios, 9% (55) municípios afirmaram possuir.

Fundo Social de Solidariedade

Dos 581 municípios, 9% (54) municípios afirmaram possuir.

Negros/Racial

Dos 581 municípios, 8% (49) municípios afirmaram possuir.

Esportes

Dos 581 municípios, 7% (45) municípios afirmaram possuir.

Juventude

Dos 581 municípios, 6% (38) municípios afirmaram possuir.

Conselhos Municipais da Capital Paulista

O município de São Paulo conta com 16 Conselhos. A Prefeitura afirmou ter adotado a experiência do Orçamento Participativo. Dos Conselhos existentes, 11 responderam não contar com fundo atrelado. Nove deles são deliberativos e sete consultivos. No município de São Paulo não existem os conselhos da Mulher e de Desenvolvimento Rural. E, entre os existentes, três deles podem ser considerados inativos (Moradia, Segurança Alimentar e Direitos Humanos), pois não realizaram nenhuma reunião no ano de 2013.

Blog do PGA lança campanha que incentiva atuação do MP-SP em conformidade aos Objetivos do Milênio da ONU

Em setembro de 2000, 189 nações firmaram um compromisso para combater a extrema pobreza e outros males da sociedade. Esta promessa acabou se concretizando nos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) que deverão ser alcançados até 2015. O Ministério Público de São Paulo contempla, em seu Plano Geral de Atuação, diversos meios de atingir as metas enumeradas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Para destacar a importância do tema, a Procuradoria-Geral de Justiça lança agora a campanha Os Objetivos do Milênio e o MPSP, que será divulgada aqui no Blog do PGA.

Redução da pobreza; atingir o ensino básico universal; igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; redução da mortalidade na infância; melhora da saúde materna; combate ao HIV, à malária e a outras doenças; garantia da sustentabilidade ambiental; estabelecimento de uma Parceria Mundial para o desenvolvimento; estes 8 Objetivos estão no Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo e agora são destacados na campanha com a pergunta: Como o MPSP enfrenta essa questão?.

Confira!

MP-SP participa da realização de curso de capacitação para Conselhos do Idoso

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do CAO Infância e Juventude e Idoso, do Núcleo de Políticas Públicas e da Escola Superior do Ministério Público, participa da realização no dia 17/11 do curso de capacitação de integrantes dos Conselhos Estadual e Municipais do Idoso.

O curso tem por objetivo discutir diversos temas relacionados ao processo de democratização brasileiro, ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social), ao Estatuto do Idoso, às políticas públicas relacionadas à população idosa, dentre outros.

O público alvo do evento são os integrantes do Conselho Estadual e dos Conselhos Municipais do Idoso do Estado de São Paulo, mas ele também será aberto para a participação dos membros e servidores do Ministério Público.

Haverá transmissão pela internet, bastando que, no âmbito de cada Conselho Municipal do Idoso, haja um computador com acesso à internet. Essa transmissão será possível em virtude do apoio obtido junto à EDESP (Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo). A partir da inscrição, serão recebidas maiores informações sobre como fazer para ter acesso ao conteúdo do evento.

O curso será ministrado pelos Promotores de Justiça Claudia Maria Beré, da área do Idoso, e Eduardo Ferreira Valerio, da área de Direitos Humanos e coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MP-SP, além do Professor Fábio Ribas.

Com essa iniciativa, a Procuradoria-Geral de Justiça contribui para o cumprimento do Plano Geral de Atuação de 2014, especificamente do objetivo que trata sobre a promoção do aperfeiçoamento institucional da temática do Idoso e do objetivo de aprimorar o sistema de participação cidadã e controle social.

MP lançará levantamento inédito dos Conselhos Municipais de todo o estado

Durante um ano, o Núcleo de Políticas Públicas (NPP), ligado à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, realizou um amplo levantamento, inédito, que permitiu traçar um diagnóstico preliminar sobre a existência dos Conselhos de Políticas Públicas nos Municípios do Estado de São Paulo e identificar se eles estão atuantes. O levantamento foi realizado por meio de um questionário enviado aos Prefeitos dos 645 municípios paulistas que estará disponível em dezembro deste ano para todos os Promotores de Justiça do estado.

Áreas de Educação e da Infância e Juventude terão atuação fortalecida no MP-SP

Reconhecendo a Educação como área prioritária no cenário nacional por sua direta relação com o desenvolvimento do País e da humanidade e para fortalecer a atuação institucional na área da Infância e Juventude, o Ministério Público do Estado de São Paulo criou dois Grupos de Trabalho que reúnem Promotores de Justiça de todo o estado, além de representantes da Administração Superior, para debater os objetivos já traçados pelo Plano Geral de Atuação do MP-SP.

Confira aqui os objetivos do PGA na área de Educação

Confira aqui os objetivos do PGA na área de Infância e Juventude

O Grupo de Trabalho da Educação  – dividido em dois subgrupos – vai debater temas como o Plano Nacional de Educação, os planos municipais e a universalização do ensino infantil.

Na abertura dos trabalhos do Grupo, na sexta-feira (03/10) o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, esclareceu que o desenvolvimento dos projetos na área de educação observa a estratégia do MP-SP que está em vias de constituir Promotorias Regionais, além de Promotoria de Educação para a capital, proposta já aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

O Procurador-Geral de Justiça afirmou, ainda, que “dentre os objetivos do milênio, a garantia da educação básica de qualidade para todos é a forma apta a emancipar o homem, formando o cidadão”.

Já o Grupo de Trabalho da Infância e Juventude definiu as diretrizes dos debates visando dar concretude aos direitos de cidadania das crianças e dos adolescentes, atuando, por exemplo, para garantir estrutura adequada e qualidade dos serviços das instituições de Acolhimento, e para cobrar a criação de Programas de Apoio à Família.

“A Procuradoria-Geral de Justiça vem priorizando a atuação na área da Infância e Juventude, na disponibilização de servidores e na política de cargos, mas a importância do tema exige que seja buscada atualização na forma e no modo como o MP-SP vem atuando, elegendo novas rotinas e garantindo a histórica eficiência do nosso trabalho”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, ao abrir as atividades do Grupo.

Quatro subgrupos foram criados para a discussão de eixos prioritários e discutirão, separadamente, atribuição/especialização das Promotorias e Procuradorias de Justiça da Infância e Juventude e número de cargos de Promotores de Justiça da Infância e Juventude por comarca; estrutura das Promotorias e Procuradorias de Justiça da área e critérios para provimento de cargos; e rotinas de serviço.

Núcleo de Políticas Públicas coleta propostas sobre Promotorias de Controle Externo da Polícia e Segurança Pública

Discutir e coletar propostas elaboradas por Membros do Ministério Público de São Paulo sobre a criação de Promotorias de Justiça Regionais ou Metropolitanas de Controle Externo da Polícia e Segurança Pública é mais um trabalho que vem sendo desenvolvido pelos Promotores de Justiça do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público de São Paulo, a partir de diretrizes fixadas pela Procuradoria-Geral de Justiça.

De agosto a novembro, eles visitarão várias comarcas do Estado para apresentar a ideia e debater o tema. No total, serão 19 reuniões. Até o dia 30/09, já haviam sido realizados 11 encontros. Ao final da turnê, as sugestões recolhidas farão parte de um projeto que será encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa.

O tema foi abordado recentemente durante o “I Encontro Nacional do Ministério Público: Pensamento Crítico e Práticas Transformadoras”. O painel “Controle Externo da Polícia e Políticas de Segurança Pública” debateu o assunto. O coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MP-SP, Eduardo Ferreira Valério, defendeu na ocasião a criação de Promotorias de Justiça regionais e especializadas para exercer o controle da atividade policial, mas também foram colecionadas outras sugestões.

MP-SP realiza curso de combate à tortura

O Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público de São Paulo, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público e a Associação para Prevenção da Tortura – APT, realizou, em outubro de 2013, curso de capacitação de Promotores e Procuradores de Justiça do MP-SP para o monitoramento de locais de privação de liberdade, com o objetivo de combater a prática de tortura.

A novidade em relação a curso anterior foi que os participantes podem ser posteriormente chamados a atuar como replicadores da metodologia e do conteúdo apresentado, em cursos similares promovidos pelo Ministério Público. O Promotor de Justiça Antônio Benedito Ribeiro Pinto Júnior, do GECEP (Grupo Especial de Controle Externo da Polícia), foi um dos participantes do curso.

Ele explica que o módulo sobre as visitas a cadeias públicas, penitenciárias, delegacias, unidades de internação de jovens ou manicômios com contenção ofereceu subsídios aos Promotores de Justiça com atuação na área de Direitos Humanos que permitem a identificação de elementos indicativos de que as pessoas encarceradas estejam sofrendo torturas físicas ou psicológicas.

Segundo Antonio Benedito, esse aprendizado técnico é mais uma ferramenta para a atuação dos Promotores de Justiça e vai ao encontro da resolução de julho de 2013 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabeleceu que os Promotores com atribuições relativas à execução ou ao controle externo da Polícia devem fazer visitas semestrais a estabelecimentos prisionais ou unidades de internação; ou mensais onde houver cadeias com pessoas encarceradas.