Núcleo de Políticas Públicas

Além de contribuir na elaboração e desenvolvimento do Plano Geral de Atuação do Ministério Público, o Núcleo de Políticas Públicas, criado em 2012 pela Procuradoria-Geral de Justiça, tem como missão:

  • produzir estudos e análises sobre a quantidade, eficácia e efetividade das políticas públicas voltadas à implementação dos direitos sociais;
  • incentivar e apoiar a elaboração dos Programas Regionais e Locais de Atuação do Ministério Público;
  • formar a rede de apoio externo à atuação do Ministério Público, mediante contato com a comunidade científica e a sociedade civil;
  • estimular a fixação de estratégias de atuação do Ministério Público, inclusive mediante integração entre os diversos órgãos de execução, em ambas as instâncias;
  • orientar os Programas de Atuação Integrada e os Projetos Especiais;
  • avaliar periodicamente o atingimento das metas dos Programas de Atuação do Ministério Público.
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