MP traça perfil inédito dos Conselhos Municipais no Estado de São Paulo

Levantamento conselhosDurante um ano, o Núcleo de Políticas Públicas (NPP), ligado à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, realizou um amplo levantamento, inédito, que permitiu traçar um diagnóstico preliminar sobre a existência dos Conselhos de Políticas Públicas nos Municípios do Estado de São Paulo e identificar se eles estão atuantes. O levantamento foi realizado por meio de um questionário enviado aos Prefeitos dos 645 municípios paulistas em agosto de 2013. O MP recebeu 581 respostas, o que equivale a mais de 90% do universo dos municípios existentes no Estado de São Paulo.

Objetivos do levantamento

A intenção da Instituição, ao fazer esse mapeamento, foi o de aperfeiçoar o trabalho do MP e auxiliar Promotores de Justiça na execução das metas relativas ao Capítulo 13 dos Planos Gerais de Atuação de 2013 e 2014, que trata do tema “Participação Cidadã e Controle Social”. Nesse caso, o objetivo, com o lançamento de uma cartilha dirigida aos Membros do MP, é fomentar o sistema de participação e controle social nas áreas da Assistência Social, Habitação e Urbanismo, Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Segurança Alimentar e Nutricional e outros. A meta estabelecida para tal objetivo, nos dois planos, foi garantir a existência e verificar o funcionamento dos Conselhos Estaduais e Municipais em cada área de atuação.

Como são estruturados os Conselhos Municipais

Os Conselhos Municipais podem ser deliberativos, com poder de decidir sobre as políticas de suas respectivas áreas, ou apenas consultivos, quando apresentam função meramente opinativa. Embora as fórmulas de composição dos distintos Conselhos de Políticas Públicas sejam variadas, é certo que sempre há Conselheiros oriundos diretamente da sociedade civil e Conselheiros estritamente ligados ao Poder Público, em cada um deles.

Confira o Mapeamento por temas

Saúde

Apenas dois municípios dos 581 que responderam aos questionários afirmaram não possuir Conselho Municipal de Saúde, o que levou o Núcleo de Políticas Públicas a concluir que há uma boa cobertura de acompanhamento desse tema em todo o Estado.

Conselho Municipal de Saúde

O levantamento apontou que dos 579 municípios que disseram possuir este Conselho 3,6% deles (21) afirmaram serem apenas consultivos, 7% dos municípios (38) afirmaram que não ter composição paritária e 31% (182) declaram não ter fundo atrelado.

E ainda destes municípios que afirmaram ter o Conselho, apenas 3% informaram que estão inativos.

Educação

Conselhos de Educação

Onze municípios afirmaram não possuir Conselho Municipal de Educação, sendo que 6,8% dos 570 municípios que relataram possuir este conselho (39) observaram que eles são consultivos, e 21% (121) declararam ter fundo atrelado.

Considerados os 570 municípios que afirmaram possui-los, 9% deles se declararam inativos.

Criança e Adolescente

Criança e Adolescente

Apenas um município afirmou não possuir Conselho nessa área, o que pode significar que há uma excelente cobertura de acompanhamento desse tema em todo o Estado, sendo que 3,4% dos 580 municípios que disseram possuir este conselho acrescentaram que apenas contam com poder consultivo; 3,8% (22) afirmaram que não têm composição paritária; 21% (123) declararam não ter fundo atrelado e dos 580 que tem, 6% estão inativos.

Fundeb (CACS)

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –CACS tem como principais objetivos acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos à conta do FUNDEB e emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução dos programas.

Fundeb

Constatou-se que 10 municípios informaram não possuí-lo.

O CACS deveria automaticamente ter fundo atrelado e ser deliberativo, todavia 16% dos 571 municípios que disseram ter este conselho (93) aduziram que são apenas consultivos; 50% (282) declararam não ter fundo atrelado e 5% deles são inativos.

Merenda Escolar

Esse Conselho existe para fiscalizar os recursos federais destinados à merenda escolar e garantir as boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos nas instituições de ensino.

Merenda Escolar

O levantamento revelou que 13% dos 574 municípios que possuem este conselho (76) disseram que eles são apenas consultivos; 21% (120) declararam ter fundo atrelado e 8% podem ser considerados inativos.

Assistência Social

Assistência Social

É o que apresenta maior regularidade em suas configurações, já que apenas alguns municípios informaram ter características diferentes; 2% dos 579 municípios que possuem este conselho (13) destacaram que eles são apenas consultivos; 4% (22) aduziram que não têm composição paritária; 17% (97) declararam não ter fundo atrelado e 4% estão inativos.

Meio Ambiente

Meio Ambiente

Dos 520 municípios que disseram possuir este conselho, 17% afirmaram serem apenas consultivos; 43% (225) declararam ter fundo atrelado e 30% estão inativos.

Moradia

Moradia

A cobertura de acompanhamento desse tema pode ser vista como baixa em todo o Estado, pois apenas 25% dos municípios relataram possuir tal conselho, sendo que 7% dos 145 que relataram tê-lo (10) anunciaram que eles são apenas consultivos; 74% (108) declararam ter fundo atrelado e dos 145 municípios que têm tal conselho, 45% deles (65) estão inativos.

Segurança Alimentar

Segurança Alimentar

Considerados os 227 municípios que afirmaram possuí-los, 54% deles estão inativos.

Mulher

A grande maioria dos municípios paulistas 78% (455) afirmou não possuí-lo.

Mulher

Eles existem em apenas 126 municípios (22%). Dos 126 municípios que têm, constata-se que 47% deles estão inativos.

Idoso

Pode ser partidário e deliberativo e pode ter fundo atrelado.

Idoso

O levantamento revelou que 13% dos 489 municípios que possuem este conselho (63) apontaram que eles são apenas consultivos; 31 (6%) destacaram que não têm composição partidária; 286 (58%) declararam não ter fundo atrelado e dos 489 que declararam possuí-lo, 30% deles estão inativos.

Pessoas com deficiência

Pessoa Com Deficiência

Dos 193 municípios que disseram contar com este Conselho, 29% (56) relataram que eles são apenas consultivos; 159 (82%) declararam ter fundo atrelado e 32% estão inativos.

Urbanismo

Urbanismo

Apenas 10% dos municípios (56) afirmaram que contam com tal Conselho, sendo que dentre eles, 25% estão inativos.

Direitos Humanos

Direitos Humanos

Existem em apenas 2% (12) dos municípios paulistas. Além disso, o nível de atividade é bem pequeno.

Dentre os que afirmaram possuí-lo, em 67% dos casos eles estão inativos.

Desenvolvimento rural

Desenvolvimento Rural

Dos 488 municípios que disseram possuir os Conselhos, 157 (32) apontaram que eles são apenas consultivos; 333 (68%) mencionaram que têm composição partidária; 431 (88%) declararam não ter fundo atrelado e 25% deles estão inativos.

OUTROS CONSELHOS

Turismo

Turismo

Dos 581 municípios, 23% (137) afirmaram possuir.

Álcool, Drogas e Entorpecentes

Álcool

Dos 581 municípios, 21% (124) afirmaram possuir.

Cultura

Cultura

Dos 581 municípios, 18% (105) municípios afirmaram possuir.

Bolsa Família

Bolsa Família

Dos 581 municípios, 9% (55) municípios afirmaram possuir.

Fundo Social de Solidariedade

Solidariedade

Dos 581 municípios, 9% (54) municípios afirmaram possuir.

Negros/Racial

Negros

Dos 581 municípios, 8% (49) municípios afirmaram possuir.

Esportes

Esportes

Dos 581 municípios, 7% (45) municípios afirmaram possuir.

Juventude

Juventude

Dos 581 municípios, 6% (38) municípios afirmaram possuir.

Conselhos Municipais da Capital Paulista

O município de São Paulo conta com 16 Conselhos. A Prefeitura afirmou ter adotado a experiência do Orçamento Participativo. Dos Conselhos existentes, 11 responderam não contar com fundo atrelado. Nove deles são deliberativos e sete consultivos. No município de São Paulo não existem os conselhos da Mulher e de Desenvolvimento Rural. E, entre os existentes, três deles podem ser considerados inativos (Moradia, Segurança Alimentar e Direitos Humanos), pois não realizaram nenhuma reunião no ano de 2013.

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Uma resposta para MP traça perfil inédito dos Conselhos Municipais no Estado de São Paulo

  1. Bom dia a todos .

    Nós do projeto Jovens defensores do ECA , da cidade de Registro-SP, parabenizamos o Ministério público do Estado , pelo perfil inédito traçado dos Conselhos Municipais de Politicas públicas do estado de São Paulo .

    O projeto Jovens Defensores do eca , criado pelo Comercial esporte clube – CEC , a mais de 04 anos vem lutando em prol do fortalecimento dos Conselhos Municipais de politicas públicas , aqui em nossa cidade e na Região do Vale do ribeira , e este documento vai nos auxiliar e muito em nossas ações . Parabéns …

    Nossas ações tem como protagonistas os próprios jovens .

    Projeto : ” JOVENS DEFENSORES DO ECA ”
    jovensdefensores@hotmail.com
    http://www.facebook.com/eca.opoderdocidadao
    http://www.jovensdefensores.blogspot.com

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