Procura-se um Plano Diretor para a cidade em crise

Confira o artigo da arquiteta e urbanista, Lucila Lacreta, escrito com exclusividade para o Blog do PGA. A diretora do Movimento Defenda São Paulo fala sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital paulista.

Mapa da cidade de São PauloEstá em vias de ser aprovada pela Câmara Municipal a revisão do Plano Diretor Estratégico com previsão de vigência até 2029.

A sociedade civil organizada esperava que finalmente fosse elaborado um Plano capaz de garantir a condução da cidade a um futuro que todos desejamos: de eficiência urbanística, mobilidade adequada, qualidade ambiental e justiça social. Acreditávamos que conquistaríamos um real projeto de cidade com controles suficientes que contivessem a avassaladora verticalização imposta pelo mercado imobiliário de forma desvinculada das reais necessidades dos cidadãos que, além de resultar em esgotamento e caos urbano, empurra cada vez mais os segmentos sociais menos favorecidos economicamente para longe criando um anel de exclusão social. Este processo caótico pelo qual a cidade tem sido produzida, ignorando a plataforma ambiental na qual está inserida e alheia aos interesses da população, criou um problema de mobilidade sem precedentes, de geração de viagens incompatível com o viário existente e futuro e com os investimentos em transporte público, do qual todos somos reféns.

Em que pese termos nos manifestado e apresentado propostas em audiências públicas promovidas tanto pelo Executivo, quanto pelo Legislativo, estamos longe de conquistar a cidade que queremos. Porém, temos o dever de questionar as diretrizes que o PL 688/13 incorporou, salientando aqui uma delas que não pode ser aceita sob pena de absoluto descontrole e imprevisibilidade das consequências futuras.

Trata-se da autorização para que empreendimentos verticalizados atinjam o índice 4 de aproveitamento dos terrenos em uma extensíssima área sem que se preveja a possibilidade de dotá-la da infraestrutura urbana necessária.

Com o argumento teoricamente correto de aproximar moradores de seus locais de trabalho, diminuindo as viagens pendulares da periferia majoritariamente residencial à área central mais valorizada e concentradora de maior número de empregos, foram propostos os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana ao longo de linhas ativas ou em planejamento, do trem, metrô, monotrilho, VLT, VLP e corredores de ônibus municipais e intermunicipais, a vigorar imediatamente com a promulgação do novo Plano, além dos previstos para 2016. Nesses eixos e entornos de estações, muitos já saturados, é onde se pretende liberar o maior potencial de adensamento construtivo sem que tenham sido realizados estudos de capacidade de suporte do meio físico, da infra estrutura, de mobilidade, do viário, exercícios de projeção e modelagens, entre outros e tampouco feitos estudos de impacto ambiental e de vizinhança. Assim, o desenho urbano onde se pretende, em tese, realizar as maiores e mais impactantes mudanças estruturais na cidade ficará única e exclusivamente a cargo do setor imobiliário e da regulação do mercado.

Este índice ainda poderá ser aumentado para até 5 vezes a área do terreno se ali forem construídos Empreendimentos Habitacionais do Mercado Popular – EHMP e em caso de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS, para até 6 vezes resultando num aumento de 50% do índice de aproveitamento dos lotes.

Cabe lembrar que 6 era o coeficiente máximo que se podia construir na área central da cidade e que levou ao famoso “São Paulo precisa parar” do ex-prefeito Figueiredo Ferraz no início dos anos 70. Com isto, a lei de zoneamento de 1972 limitou o índice construtivo dos terrenos a 4 vezes. Retrocederemos 40 anos ao admitir novamente este aumento da área construída em extensíssima área urbana, sem sequer avaliar os impactos ambientais, de vizinhança e na infraestrutura instalada. Também não estão sendo consideradas as grandes diferenças e particularidades características de áreas e bairros tão distintos ao longo de Eixos como Pirituba, Pinheiros, Sumarezinho, Penha, Itaquera e Santo Amaro, entre outros.

Ao poder público cabe o dever inalienável de intervir e controlar o processo de crescimento urbano com vistas a garantir o interesse coletivo, seja pela dotação de equipamentos, serviços e espaços públicos, seja pela regulação da produção imobiliária e do uso do solo. Ocorre que na proposta do PL 688/13 e seu substitutivo, o plano imobiliário – que deveria ser vigorosamente controlado – prevalece. Também é fato que o adensamento proposto no substitutivo apresentado não se encontra atrelado a nenhuma proposta de ampliação e requalificação dos espaços públicos, áreas verdes permeáveis, corredores verdes, sistema de saneamento e drenagem adequados, dotação de equipamentos públicos condizentes com a futura população transferida.

Entendemos que qualquer projeto dentro dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana e Previstos (Mapas 03 e 03A e Quadros 02 e 02A) deva ser submetido à aprovação do Legislativo, através de LEI específica, sem prejuízo da apresentação prévia dos devidos Estudos de Impacto Ambiental, entre outros, como determina o Estatuto das Cidades, uma vez que se trata de verdadeiras Áreas de Intervenção Urbanas – AIUs, ou até mesmo, pelo seu porte, de Operações Urbanas Consorciadas – OUCs.

Ao abrir mão do controle do uso do solo em áreas tão extensas como a dos Eixos propostos (5,7% da área urbana do município, segundo cálculos do Eng. Ivan Maglio, coordenador do Plano Diretor de 2002) em favor da submissão aos ditames do mercado imobiliário, uma vez que suas regras são auto aplicáveis e sobrepõem-se aos futuros Planos Regionais e de Bairros, a Municipalidade coloca a população paulistana em risco, devido à imprevisibilidade do que poderá ocorrer, sem os meios e instrumentos para reverter os possíveis impactos urbanísticos deletérios pois, entre outros problemas, sequer poderá rever e reavaliar o que não está dando certo com a rapidez necessária objetivando corrigir eventuais distorções e readequar a novos rumos, uma vez que precisará, para tanto, alterar a lei do Plano Diretor que estará em vigor, algo previsto no texto apenas para 2021.

Lucila Lacreta

Arquiteta Urbanista – Diretora Executiva do Movimento Defenda São Paulo

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2 respostas para Procura-se um Plano Diretor para a cidade em crise

  1. Valderi disse:

    Só quero saber de uma coisa:
    Só gostaria de saber se os caras terão peito para desenvolver a Zona Leste de São Paulo deslocando empresas e industrias para aquela região, a qual só serviu para dormitório. Algo totalmente interessante à elite do sapato bom.

  2. Olivia Costa disse:

    O desafio é enorme, o comércio, prestadores de serviços, micro e pequenas empresas buscam através de suas entidades o direito de continuar a discussão nas demais fases do processo após a aprovação do PL PDE. Promover a adequação de determinadas atividades que com a transformação da cidade nestes últimos 20 anos, ficaram a margem da regularidade. A mobilidade como consequencia da questão ambiental é uma prioridade.

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