MP e os protestos de junho de 2013

Uma nova forma de atuação dos Promotores de Justiça. O Ministério Público antes exclusivamente demandista, processual, reativo, que ajuizava ações e transferia as soluções para o Judiciário, está buscando atuar de forma resolutiva, reflexiva, pensando nos problemas da comunidade e resolvendo junto com ela as demandas sociais. Ao invés de esperar o problema chegar, antecipa-se a eles, com ações proativas.

Essas ações pensadas e debatidas em conjunto têm resultado em dezenas de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) que o MP vem firmando entre as partes envolvidas nas demandas que necessitam da contribuição dos Promotores de Justiça para chegarem a um consenso.

Um exemplo recente de trabalho conjunto com a comunidade foi o convite feito pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, por meio do Promotor de Justiça Maurício Antônio Ribeiro Lopes, aos movimentos sociais contrários ao reajuste de tarifa das passagens de ônibus, trem e metrô para discutir os atos públicos que pararam a capital, no mês de junho de 2013. Na reunião, o MP defendeu a garantia do exercício do direito da manifestação, inibindo-se a prática de atos de violência ou vandalismo, que pudessem prejudicar a segurança das pessoas e danos ao patrimônio público.

No encontro, a Promotoria de Habitação e Urbanismo requisitou à Prefeitura de São Paulo informações sobre a composição das tarifas do transporte público. A ideia foi promover o entendimento entre as Secretarias Estadual e Municipal de Transportes com os movimentos populares. O segundo passo foi propor parceria a duas faculdades para colocar em prática o estudo do preço das passagens.

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