Núcleo de Assessoria Psicossocial colaborou com o PGA indicando temas para implementação de políticas públicas

 

Uma das atribuições do NAT é elaborar planos de ação locais e regionais destinados a concretizar o Plano Geral de Atuação do MP-SP

Uma das atribuições do NAT é elaborar planos destinados a concretizar o Plano Geral de Atuação

Criado em janeiro de 2012, o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT), subordinado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (CAO-Cível e de Tutela Coletiva), participou ativamente da elaboração do Plano Geral de Atuação (PGA) e colaborou em sua execução.

A equipe do NAT, composta por assistentes sociais e psicólogos, indicou e convidou especialistas de universidades para participar das audiências públicas, contribuindo com as discussões sobre temas tidos como relevantes pela academia e que, posteriormente, foram escolhidos para serem objeto de atuação prioritária de Promotores e Procuradores de Justiça.

Os integrantes do NAT também indicaram temas com base em subsídios técnicos nas oficinas de trabalho para a implementação de políticas públicas nas áreas da Infância e Juventude e Direitos Humanos, com abrangência na defesa do idoso, da pessoa com deficiência, da inclusão social, da violência contra a mulher e da saúde pública; também nas áreas de Educação; Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo.

Entre os temas sugeridos pelo NAT, constaram: o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), para pessoas em sofrimento ou com transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas; a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da rede de Proteção Social Básica, com a implantação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e da Rede de Proteção Social Especial (PSE) de Média e Alta Complexidade, como os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); o fortalecimento das medidas socioeducativas em meio aberto; além da garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes ao invés do abrigamento, entre outros assuntos.

Durante o ano de 2013, o NAT recebeu 1.016 pedidos de avaliações técnicas solicitadas por Promotores de Justiça. Em relação ao Plano Geral de Atuação (PGA), o Núcleo atendeu a 53 solicitações para futuras intervenções e diálogos com o poder público para implementação de políticas públicas, sobre os temas: avaliação de Programas Municipais de Atendimento a Usuários de Álcool e/ou outras drogas; avaliação de Planos Municipais de Promoção, Proteção e Defesa do Direito das Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e sua efetividade; avaliação do funcionamento e estrutura dos Conselhos Tutelares; avaliação dos serviços de educação infantil; avaliação de Redes de Atenção Psicossocial (RAPs); avaliação de Redes Municipais de Atendimento a Crianças e Adolescentes; avaliação de Serviços para Pessoas em Situação de Rua; avaliação da Rede de Atendimento para Crianças e Adolescentes com Deficiência; avaliação da Política de Saúde Mental do Governo do Estado de São Paulo, principalmente em relação à região da denominada Cracolândia; avaliação de Políticas Municipais de Assistência Social; avaliação de Políticas Municipais de Saúde – Atenção Primária; avaliação de Programas de Atendimento à Mulheres Vítimas de Violência; mapeamento de Conselhos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social; avaliação geral dos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e avaliação municipal do Sistema Educacional.

Uma das atribuições do Núcleo, que hoje trabalha com 57 profissionais, é elaborar planos de ação locais e/ou regionais destinados a concretizar o Plano Geral de Atuação do Ministério Público, os Programas de Atuação Integrada de Promotorias de Justiça e os Projetos Especiais.

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